Data centers no Brasil: água, biodiversidade e licenciamento

O Brasil testa se o crescimento rápido da infraestrutura de computação pode vir acompanhado de planejamento ambiental sólido. O contrato de energia aparece na primeira planilha; fonte de água, bacia, habitats e rota de licenciamento muitas vezes são resolvidos depois, quando mudanças custam mais. O novo incentivo REDATA torna essencial distinguir benefício tributário de licença ambiental.

Dois caminhos distintos: licenciamento e REDATA

A Lei Geral do Licenciamento Ambiental (15.190/2025) estabelece regras nacionais para atividades capazes de degradar o ambiente. Autoridade competente, procedimento e necessidade de EIA dependem da localização, dos impactos e das regras federais, estaduais e municipais. Licenças prévia, de instalação e de operação podem ser relevantes, mas não formam um roteiro universal para todo empreendimento. O IBAMA licencia em nível federal apenas nos casos de sua competência; muitos projetos cabem a estados ou municípios.

O REDATA, criado pela Lei 15.504 em setembro de 2026, é um regime tributário especial para serviços de data center. Suas condições incluem suprimento elétrico limpo ou renovável, critérios de sustentabilidade ainda a regulamentar e índice anual de eficiência hídrica do resfriamento de até 0,05 L/kWh. A adesão ao incentivo não substitui licenciamento ambiental, outorga de água nem autorizações urbanísticas. E atingir o índice não prova disponibilidade hídrica em uma bacia específica.

O indicador de água precisa de contexto

Eficiência hídrica é uma razão: não informa retirada máxima, origem da água, escassez sazonal, efluentes ou disputa com comunidades. Resfriamento a ar pode consumir menos água diretamente e mais eletricidade; o evaporativo pode inverter essa troca. A escolha depende de bacia, rede e clima locais. Além do índice, informe fontes, volumes máximos e anuais, consumo, retorno e hipóteses de seca.

A autoridade hídrica também varia. A ANA cuida de águas de domínio federal; estados e Distrito Federal gerem águas subterrâneas e muitas águas superficiais estaduais. Poço, abastecimento municipal e captação em rio seguem caminhos diferentes de autorização. Identifique a autoridade na triagem do terreno.

Como avaliar um local no Brasil

Um terreno hipotético perto de uma metrópole brasileira pode parecer ideal por acesso à rede elétrica. A avaliação pode revelar restrição de aquífero, drenagem sujeita a inundação ou vegetação nativa que exige outro desenho. Descobrir isso antes da compra permite mover instalações, mudar o resfriamento ou preservar um corredor.

O que contém um dossiê pronto para aprovação

• Mapa georreferenciado de cobertura, habitats sensíveis, áreas protegidas e drenagem.
• Balanço hídrico por fonte e estação: retirada, consumo, descarga, reúso e seca.
• Cenários de energia e resfriamento mostrando efeitos na rede e na água local.
• Definição documentada da autoridade sobre licenças, estudos e outorgas aplicáveis.
• Linha de base de biodiversidade repetível e plano de monitoramento operacional.
• Registro de ajustes de projeto após questões ecológicas ou comunitárias.

A vantagem operacional de alto valor

É possível precificar a conexão elétrica; é mais difícil precificar uma bacia ou uma licença indefinida. Trazer evidências locais para o primeiro filtro permite comparar alternativas com realismo e evitar redesenhos tardios. A KEA ajuda a tornar verificáveis os dados de natureza e água, com especialistas locais quando a avaliação exige campo.